TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E SUBSCRIÇÃO

1. Sobre nós

www.pfn.live (doravante também designado por “Website”) é um website operado pela Polymark II Services, Lda. que é uma empresa registada em Portugal sob o número de empresa 516482602 sede em Rua da Chã, 30/32 3090-495 Paião, Figueira da Foz.

2. Termos de Utilização

2.1 PFN disponibiliza uma oferta de serviço de vídeo online de streaming de eventos desportivos (tanto ao vivo como a pedido), destaques desses eventos e outros conteúdos relacionados (doravante designados por “Conteúdo”), a entrega das quais está sujeita a determinadas restrições (incluindo, mas não limitadas, a restrições territoriais).

3. Encomendas

3.1 Ao aceitar as Condições está a celebrar um contrato juridicamente vinculativo com a PFN para a aquisição dos Serviços.

3.2 O referido contrato está condicionado ao facto de o pagamento ser autorizado pelo seu emitente do cartão ou pelo seu código de subscrição ou código promocional ser válido (se aplicável).

4. Preço e Pagamento

4.1 Os preços cobrem apenas o acesso aos Serviços.

4.2 A linha telefónica e outros custos de acesso podem ser cobrados separadamente.

4.3 Todos os preços incluem IVA (ou qualquer imposto semelhante em qualquer outro território ou jurisdição) às taxas em vigor.

4.4 Exceto em caso de manifesto erro, o -preço da encomenda será conforme o estabelecido neste site no momento do pedido.

4.5 O pagamento de serviços deve ser efetuado por cartões MasterCard, Visa, MBWAY ou PayPal.

4.6 Todos os titulares de conta e cartão de crédito/débito estão sujeitos a verificações de validação e autorização do emitente do cartão.

4.7 PFN reserva-se, mediante um critério razoável, ao direito de recusar pagamentos de cartões de débito ou crédito/débito

4.8 PFN processará o seu pagamento num site seguro.

5. Duração e Rescisão

5.1 Pode cancelar a subscrição dos Serviços iniciando sessão e acedendo ao campo “Minha Conta”, clicando de seguida no botão “Cancelar Subscrição”.

5.2 Poderá ainda enviar um e-mail para o serviço de apoio ao cliente: info@pfn.live

5.3 PFN não reembolsa quaisquer taxas de subscrição pagas em caso de cancelamento.

5.4 Poderá cancelar o teste gratuito a qualquer. A duração exata do período experimental gratuito será indicada no momento da compra.

5.5 Não será emitido qualquer reembolso para os casos em que após o fim do seu período experimental gratuito e cobrado um mês, ano ou período relevante de subscrição.

5.6 PFN tem o direito de rescindir o presente acordo, a qualquer tempo, desde que o faça com um pré-aviso de um mês.

5.7 Nessa eventualidade, PFN procederá ao reembolso do valor pré-pago pelos Serviços, menos o valor proporcional ao número de dias para os quais teve acesso aos Serviços.

6. Requisitos Técnicos

6.1 O utilizador é responsável por garantir e manter todo o hardware e software necessário para aceder, receber e ver os Serviços.

6.2 Caso PFN entenda que o utilizador não cumpre os requisitos mínimos para usufruir do serviço, reserva-se o direito de recusar a prestação de Serviços.

6.3 Nesse caso, terá direito a um reembolso de quaisquer montantes pagos, conforme previsto na cláusula 4.

6.4 O utilizador concorda que a qualidade da imagem e do som dos Serviços pode variar, seja devido ao congestionamento na internet ou linhas telefónicas ou de outra forma.

6.5 Ocasionalmente poderá o Website fechar e/ou suspender os Serviços para efetuar atualizações ou manutenção.

7. Utilização dos Serviços

7.1 POLYMARK é a legítima proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual neste Website e no material nele publicado, nomeadamente do design, texto, gráficos, imagens.

7.2 O utilizador declara concordar que utilizará os Serviços para fins não comerciais, sem obter qualquer ganho e que não permitirá que qualquer outra pessoa utilize os Serviços.

7.3 Além do direito de PFN rescindir contrato por infracções cometidas pelo utilizador poderão ainda ser suspensos os Serviços (ou o seu acesso aos mesmos) se a sua utilização for abusiva, excessiva ou contra os interesses de outros assinantes ou em violação destas Condições ou se solicitado por uma qualquer autoridade reguladora.

8. Funcionalidades de mensagens e utilização de conteúdos

8.1 Sempre que utilizar uma funcionalidade que permita fazer o upload de material para o Website, ou para entrar em contacto com outros utilizadores do Website, tem de cumprir esta secção.

8.2 O Website pode oferecer oportunidades para transmitir mensagens relacionadas com várias funcionalidades, incluindo e-mail, quadros de mensagens e salas de chat (“Funcionalidades de Mensagens”).

8.3 É expressamente arredada qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização de quaisquer Funcionalidades de Mensagem por um utilizador em violação dos nossos padrões de conteúdo, quer o serviço seja moderado ou não.

8.4 Deve o utilizador utilizar as Funcionalidades de Mensagem de forma responsável e é o único responsável por qualquer conteúdo que transmita. Não deve transmitir nenhuma mensagem (“Mensagem”) em relação a qualquer Recurso de Mensagem que seja discriminatório, ofensivo, constitui ou incentive condutas que constituam uma infração penal, dê origem a responsabilidade civil ou viole qualquer direito local, estadual, nacional ou internacional, viole os direitos de terceiros, contenha qualquer informação de natureza comercial, contenha qualquer vírus , Cavalo de Troia, Trojan, worm, bomba-relógio, cancelbot ou outra rotina de programação prejudicial semelhante ou de qualquer forma afeta, restringe ou inibe qualquer outro utilizador de usar e desfrutar do Website.

8.5 O incumprimento desta política de utilização aceitável constitui uma violação material das presentes Condições, podendo resultar na retirada imediata, temporária ou permanente do direito de utilização do Website.

9. Crianças e Jovens

9.1 Os Serviços destinam-se principalmente a utilizadores com mais de 18 anos. No entanto, não existem barreiras para menores de 18 anos que acedam ao Website ou se registem como utilizadores.

9.2 Os utilizadores menores de 18 anos só devem utilizar os Serviços com a permissão de um pai ou tutor. Os pais ou encarregados de segurança de qualquer pessoa com menos de 18 anos que utilizem o Site devem rever cuidadosamente estas Condições.

10. Competições

Podemos incluir votos, poderão ser incluídas votações, concursos, promoções ou outras ofertas no WebSite. Cada oferta deste tipo está sujeita às suas próprias condições expressas e pode não pode estar disponível em todas as jurisdições.

11. Força Maior

11.1 PFN não tem qualquer responsabilidade por qualquer atraso ou não prestação dos Serviços na medida em que tal atraso ou não entrega surja de causas para além do seu controlo razoável incluindo, mas não se limitando a falha de equipamentos eletrónicos ou mecânicos ou linhas de comunicação , ações de terceiros (incluindo a negação de ataque de serviço e o uso excessivo ou uso indevido dos Serviços), problemas telefónicos ou outros interconexões, vírus informáticos, acesso não autorizado, roubo, erros do operador, incêndio, condições meteorológicas severas, incluindo inundações, atos ou regulamentos de qualquer autoridade reguladora, governamental ou supranacional, guerra, motim, greve, bloqueio, disputas industriais e cancelamento ou adiamento.

12. Renúncia

12.1 Nenhuma renúncia por parte de PFN será interpretada como uma renúncia a quaisquer direitos ou recursos, ou qualquer subsequente violação de qualquer disposição destas Condições.

13. Lei que rege

13.1 Estas condições serão exclusivamente regidas e interpretadas de acordo com as leis de Portugal e submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.